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DECRETO Nº 062, DE 22 de agosto DE 2018. Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Alto Araguaia e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO
GROSSO
, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fundamento na Lei Estadual nº
10.362, de 27 de janeiro de 2016, que institui o Sistema Estadual de Cultura.
D E C R E T A:
Art. 1o - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Alto
Araguaia/MT a ser realizada no dia 28/09/2018, sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Educação
Art. 2º - A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:
I - discutir a cultura mato-grossense nas suas dimensões cidadã,
simbólica e de desenvolvimento;
II - promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores,
estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a
diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
III - propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos
cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
IV - propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação
e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
V - aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação
institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;
VI - fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes